Contexto da Audiência Pública
A deputada federal Sâmia Bomfim, representante do PSOL-SP, organizou uma audiência pública determinada a abordar as condições de trabalho enfrentadas por ambulantes e artesãos em São Paulo. Esta sessão, que aconteceu nas dependências da Câmara dos Deputados em Brasília e na Câmara Municipal de São Paulo, foi realizada em colaboração com a vereadora Luana Alves (PSOL) e envolveu as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, bem como a de Legislação Participativa.
O evento foi essencialmente convocado em resposta a um aumento alarmante nas denúncias de violência enfrentadas por trabalhadores informais, apreensões indevidas de produtos, perseguições e uma série de violações de direitos. As áreas mais afetadas incluem lugares conhecidos como Brás, 25 de Março, Liberdade e o centro de São Paulo. A audiência se dedicou ainda a explorar formas de regularização dessa atividade e a formulação de políticas públicas que possam assegurar a dignidade e proteção a esses profissionais.
Quem Foram os Participantes
A mesa redonda contou com representantes diversos, incluindo integrantes do Fórum dos Ambulantes da Cidade de São Paulo, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, da União Africana Global/Federação Alkeebulan, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Também estiveram presentes a vereadora Luana Alves e a deputada estadual Monica Seixas, ambas do PSOL. Além disso, várias lideranças migrantes, ambulantes e artesãos testemunharam sobre as dificuldades que enfrentam diariamente em suas atividades.
Denúncias de Violência e Perseguição
Durante a audiência, Lhayss Rodrigues, representando o Fórum dos Ambulantes, expressou preocupação crescente a respeito do aumento da agressão policial contra trabalhadores informais, especialmente na região do Brás. Rodrigues trouxe à tona a tragédia das mortes de Niganj Baye, um ambulante senegalês, e de Edineide Aparecida Rodrigues, ocorridas em 2025, enfatizando a necessidade imediata de medidas por parte das autoridades para proteger essa categoria de trabalhadores.
Outra questão alarmante levantada foi a normalização da violência policial contra aqueles que apenas buscam garantir seu sustento. Lhayss também sugeriu a criação de uma legislação nacional voltada à proteção dos ambulantes e a reinstalação do Termo de Permissão de Uso (TPU), que atualmente é substituído pelo programa municipal Tô Legal.
O Papel da Prefeitura de São Paulo
A ausência da Prefeitura de São Paulo na audiência pública foi amplamente criticada. O secretário municipal das Subprefeituras, Fabrício Cobra Arbex, foi convidado a comparecer, mas não participou nem enviou um representante. Sâmia Bomfim, na abertura da sessão, expressou descontentamento com essa falta de diálogo, salientando a necessidade de uma resposta do governo para as queixas levantadas pelos trabalhadores.
Ela destacou que o convite não foi apenas de uma parlamentar, mas de uma comissão da Câmara Federal, evidenciando o desrespeito da prefeitura pela problemática abordada. “Não tivemos qualquer tipo de retorno, mostrando assim a falta de comprometimento da gestão municipal em enfrentar questões tão significativas,” afirmou Sâmia.
Reivindicações dos Trabalhadores
No decorrer da audiência, muitos trabalhadores e líderes comunitários relataram experiências de apreensões de mercadorias, discriminação e violência. A maioria das histórias reforça a crônica luta desses profissionais para sobreviver em um ambiente de adversidade, onde suas atividades são frequentemente criminalizadas.
Os participantes pediram não apenas pela garantia de seus direitos, mas também pela formulação de políticas públicas que favoreçam a regularização de suas atividades e salvaguardem suas condições de vida.
Impacto do Comércio Ambulante na Economia
O comércio ambulante é uma parte histórica e vital da economia paulistana, contribuindo para a sobrevivência de muitos e servindo como uma alternativa de subsistência. Os defensores afirmam que, sem regulamentação adequada, a atividade permanece vulnerável e sujeita a abusos.
Dados apresentados pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos ressaltam que a informalidade tem sido usada como justificativa para justificar atos de criminalização e repressão, legitimando apreensões e remoções forçadas. Este ciclo de violência impacta não só a vida dos trabalhadores, mas também a economia local, que depende em grande parte da atividade informal.
Considerações sobre Racismo e Xenofobia
Mariama Bintu Bah, representante da União Africana Global/Federação Alkeebulan, fez uma análise profunda do fenômeno da vulnerabilidade enfrentado por imigrantes. Ela argumentou que muitos trabalhadores migrantes, especialmente aqueles da comunidade negra, são frequentemente excluídos das oportunidades de emprego e reconhecimento, apesar de suas contribuições para a cultura e economia locais.
“Não somos vulneráveis; somos vulnerabilizados,” destacou Mariama, enfatizando a necessidade de um olhar atento por parte do governo em relação às políticas aplicáveis a populações migrantes. Ela denunciou a discriminação racial que permeia o tratamento dispensado a essas comunidades e pediu por medidas corretivas.
Propostas de Regularização
A discussão culminou em uma série de propostas para melhorar a situação dos ambulantes. Dentre as sugestões, destaca-se a proposta de uma diligência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para se aprofundar na análise das condições vividas por ambulantes e artesãos na cidade de São Paulo.
Outra proposta foi a elaboração de um projeto de lei que reconheça o comércio de rua como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O coordenador-geral da Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o defensor público Vitor Ortiz também contribuíram com ideias voltadas para a proteção dos direitos desses trabalhadores e o fortalecimento dos canais de denúncias sobre abusos.
A Necessidade de Políticas Públicas
As intervenções enfatizaram a urgência de uma abordagem política mais eficaz para lidar com as realidades enfrentadas pelos ambulantes. É fundamental que ações sejam desenvolvidas não apenas para a repressão, mas também para a inclusão e proteção, estabelecendo diretrizes claras que garantam a dignidade dos trabalhadores informais.
Por meio de medidas que integrem o comércio informal no planejamento urbano e nas políticas municipais, pode-se buscar uma transformação que traga não só segurança, mas também uma valorização da cultura de trabalho ambulante.
Construindo um Futuro Melhor para Ambulantes
A audiência pública destacou a complexidade dos desafios enfrentados pelos ambulantes, mostrando que é necessário um esforço coordenado para desenvolver políticas que reconheçam e respeitem os direitos desse grupo de trabalhadores fundamentais no ecossistema econômico urbano.
Concluindo, a deputada Sâmia Bomfim reafirmou que o problema dos trabalhadores ambulantes não é restrito a São Paulo, mas uma questão que exige uma resposta nacional. A necessidade urgente de mecanismos que assegurem direitos e reconhecimento destes trabalhadores é imperativa para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
