O que aconteceu na 95ª Reunião Ordinária
No dia 28 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nas páginas 230 e 231, o extrato da 95ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), organizada pela Secretária Executiva, Talita Veiga Cavallari Fonseca. Durante a reunião, realizada em 25 de agosto de 2026, diversos tópicos de grande relevância foram discutidos, conforme listado na pauta apresentada.
PAUTA DA REUNIÃO
- 1. Comunicações Gerais
- 2. Indicação para a AIU Setor Central
- 3. Apresentação do GeoSampa
- 4. Providências sobre Habitação de Interesse Social
Comunicações Gerais: Novos Representantes e Felicitações
A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Elisabete França, que deu boas-vindas aos conselheiros presentes, começando pelas Comunicações Gerais. Foram apresentadas as posse dos novos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) com a Sra. Juliana Alcantara Fernandes assumindo como titular e o Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães como suplente. A designação foi formalizada pela Portaria SGM nº 138, datada de 14 de julho de 2026. Além disso, a Sra. Paula Abud foi indicada pela Portaria SGM nº 163, de 5 de agosto de 2026, para o Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Oeste.
Durante a discussão, foram feitas menções sobre a renúncia de conselheiros e suas participações em outros conselhos, com a justificativa das ausências em reuniões anteriores. A Sra. Kátia Falcão de Souza e a Sra. Lígia Pinheiro de Jesus notificaram suas faltas e foram citados representantes da Sociedade Civil como a Sra. Aline Donario de Almeida, que também justificou sua ausência na 94ª Reunião Ordinária.
Indicações para o Conselho Gestor da AIU Setor Central
No segundo item da pauta, foi discutida a legislação que trata da formação do Conselho Gestor da AIU Setor Central. Conforme a Lei nº 17.844, sancionada em 14 de setembro de 2022 e regulamentada pelo Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023, é necessário indicar representantes do setor empresarial para esse conselho. A proposta era de incluir dois representantes e dois suplentes, sendo um da indústria e um do comércio. Após análise, foram designados como representantes da indústria a Sra. Daniela Ferrari Toscano de Britto e o Sr. Mauro Teixeira Pinto, ambos do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas. Para o setor do comércio, o Sr. Eduardo Della Manna e a Sra. Vanessa Giroto Muniz foram indicados como, respectivamente, titular e suplente, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e a Associação Comercial de São Paulo. Essas indicações foram formalizadas pela Resolução SMUL/ATECC/CMPU/006/2026.
Apresentação do GeoSampa e seus Recursos
O item três da pauta envolveu a apresentação do novo portal GeoSampa, realizada pelo Sr. Danilo Mizuta, Coordenador da Coordenadoria de Produção e Análise da Informação – GEOINFO. O portal tem a finalidade de disponibilizar informações geográficas da cidade de São Paulo, atendendo a uma demanda dos conselheiros na reunião anterior. Durante a apresentação, os membros discutiram aspectos técnicos do mapeamento, incluindo sugestões para a melhoria da nomenclatura usada no sistema. O Conselheiro suplente dos Movimentos Ambientalistas, Sr. Maurício Ramos de Oliveira, propôs que a terminologia “rede de drenagem” fosse substituída por “rede hídrica”. Esta proposta será formalizada em um ofício enviado ao CMPU, solicitado a divulgação das audiências públicas que tratam dos cadernos de drenagem.
Demandas dos Conselheiros e Ações Futuras
Antes de abordar o quarto ponto da pauta, o conselheiro Francisco João Moreirão de Magalhães expressou preocupações sobre as pautas que são enviadas por e-mail pela Secretaria Executiva. Ele e o Conselheiro Augusto Pessin relataram que suas solicitações não foram acolhidas. Em resposta, a Presidente da reunião junto à Secretária Executiva asseguraram que ambas as pautas serão aceitas e discutidas em futuras reuniões.
Discussões sobre Licenciamento e Legislação Habitacional
No quarto item da pauta, abordou-se a Habitação de Interesse Social (HIS) e o novo decreto sobre processos auto declaratórios de licenciamento. A apresentação foi feita pela Sra. Geórgia Santaniello Abejo, assessora do gabinete da SMUL, juntamente com outros coordenadores e diretores da secretaria, que expuseram dados pertinentes à legislação habitacional e seu impacto nos processos de licenciamento.
Participações e Justificativas de Ausências
Além das ausências previamente justificadas, foram mencionadas as implicações dessas faltas para os conselhos, e garantiram que esforços serão feitos para minimizar a ausência de representantes em futuras reuniões, tanto do Poder Público quanto da Sociedade Civil.
Legislações e Seus Efeitos na Cidade
O encontro enfatizou a importância do cumprimento das legislações vigentes e seu efeito sobre o planejamento urbano e a habitação na cidade. O diálogo em torno da legislação foi enriquecido pela troca de ideias entre os conselheiros, possibilitando uma compreensão mais aprofundada das diretrizes urbanísticas e seus desdobramentos práticos na cidade.
Impactos para o Comércio e a Indústria
As decisões que foram tomadas durante essa reunião, especialmente em relação à indicação de novos membros para o Conselho Gestor da AIU, têm um potencial significativo em impactar tanto o comércio quanto a indústria da cidade. A necessidade de melhorar a infraestrutura urbana e as práticas comerciais foi um tema recorrente nas discussões.
Próximos Passos e Conclusões da Reunião
Ficou acordado que as decisões e propostas apresentadas serão discutidas nas próximas reuniões do CMPU, com o intuito de oferecer uma participação mais ativa e efetiva dos conselheiros nos processos de decisão. A reunião se encerrou com a gratidão da Presidente aos participantes, sendo finalizada às 17h17min.
