O que é o Comitê PopRua?
O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, conhecido como Comitê PopRua, foi criado com o propósito de formular, monitorar e avaliar políticas municipais destinadas à população que se encontra em situação de rua na cidade de São Paulo. Este comitê é um órgão paritário, composto tanto por representantes do Governo quanto da Sociedade Civil.
Como o Comitê PopRua foi criado?
A instituição do Comitê PopRua aconteceu através do Decreto nº 53.795, emanado em 25 de março de 2013, e foi posteriormente consolidado pela Lei nº 17.252, sancionada em 26 de dezembro de 2019. Desde então, o comitê passou por mudanças regulatórias, tendo o Decreto nº 62.149, de 24 de janeiro de 2023, revogado e atualizado as diretrizes para a política municipal voltada a essa população vulnerável.
Importância da Política Municipal para a População em Situação de Rua
Esse espaço intersetorial é fundamental para garantirmos a implementação de políticas que busquem atender as diversas necessidades da população em situação de rua, promovendo a inclusão social e a dignidade. A atuação conjunta de representantes do Governo e da Sociedade Civil permite que diversas perspectivas e experiências sejam consideradas na formulação das ações de apoio e assistência.
Composição do Comitê PopRua
O Comitê é formado por um total de 36 integrantes: 18 representantes do Governo (9 titulares e 9 suplentes) e 18 da Sociedade Civil, que incluem 9 titulares e 9 suplentes representando a população em situação de rua e 4 titulares e 4 suplentes que representam organizações dedicadas a este grupo social. Essa composição garante uma diversidade de vozes e experiências no debate e na formulação de políticas.
Mandato e Coordenação do Comitê
O atual mandato dos membros do Comitê PopRua abrange o período de 2024 a 2026. A coordenação do Comitê é feita por Alcyr Barbin Neto, que pode ser contatado pelo e-mail abarbinneto@prefeitura.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2833-4277. A vice-coordenação, que auxilia na liderança das atividades, é exercida por Karen Fernanda dos Santos Barbosa, cujo contato é via o e-mail kfsbarbosa@prefeitura.sp.gov.br e telefone (11) 2833-4274. A execução das atividades administrativas e organizacionais é responsabilidade de Roberta Cristina Paulino Maia, secretária executiva do Comitê, que pode ser contatada pelo e-mail robertamaia@prefeitura.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2833-4275.
Como participar das reuniões do Comitê
As reuniões do Comitê PopRua ocorrem na primeira quarta-feira de cada mês e são acessíveis ao público, proporcionando uma oportunidade para que diferentes atores da sociedade se envolvam no debate. Ao ser convocado, o interessado deve se inscrever previamente através de um link que é disponibilizado via formulário online. As reuniões têm uma estrutura com duas chamadas: a primeira às 15h00 e a segunda e última às 15h30, sendo necessário que haja um quórum minimamente suficiente para que as deliberações sejam realizadas.
Agenda de Reuniões do Comitê
A agenda das reuniões é organizada com antecedência e publica mensalmente os detalhes sobre os encontros programados, incluindo horários e locais. As reuniões são realizadas na Câmara Municipal de São Paulo, na Rua Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista, São Paulo/SP, no horário das 15h às 16h30. É importante que os participantes fiquem atentos ao calendário para garantir a presença e participação ativa durante as discussões.
Representantes da Sociedade Civil no Comitê
Os representantes da Sociedade Civil são essenciais para dar voz e visibilidade às questões que envolvem a população em situação de rua. Entre os titulares estão Danilo Alemão, Hari Kraemer, Adriana Ribeiro, Erik Renato e Mirian Piauí, enquanto os suplentes incluem André Aio, Alexandre Cláudio de Castro Nazaro Vicente, Gisele Abreu, Carol e Paola Richelly. Os grupos de representação são variados e oferecem uma ampla gama de perspectivas sobre os desafios enfrentados pela população que vive nas ruas.
A importância da Sociedade Civil
A participação ativa da Sociedade Civil no Comitê PopRua é fundamental para assegurar que as políticas propostas sejam coerentes e eficazes na realidade das pessoas em situação de rua. As organizações que atuam nesse contexto trazem expertise e conhecimento sobre as necessidades e direitos desses indivíduos, contribuindo significativamente para um debate mais inclusivo e fundamentado.
Contatos e Informações úteis sobre o Comitê
Para mais informações sobre o Comitê PopRua, os cidadãos podem entrar em contato pelo e-mail comitepoprua@prefeitura.sp.gov.br ou coordpoprua@prefeitura.sp.gov.br e pelo telefone (11) 93803-1180. Esses canais de comunicação estão sempre abertos para dúvidas, sugestões e para garantir a transparência das atividades do comitê.
